[1] Portaria nº 17 SETEC/MEC, de 11 de maio de 2016 - Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

[2] Nota Informativa PROEN, de agosto de 2016 - compara a portaria nº 17/2016-SETEC/MEC com a Resolução nº 05/2014-CONSUP/IFRN.

[3] Resolução nº 32/2017-CONSUP/IFRN - aprova a Regulamentação das Atividades Docentes no âmbito do IFRN.